Neste início de ano letivo, as famílias
beneficiárias do Bolsa Família com crianças entre 6 e 17 anos devem
ficar atentas: se ocorreu mudança de escola em 2015, é necessário
informar a alteração ao setor responsável pelo Cadastro Único no
município. Sem a atualização da informação sobre a instituição de
ensino, o governo não pode fazer o acompanhamento da frequência escolar
desses alunos.
Manter os filhos matriculados e
frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários assumem
ao serem incluídos no Bolsa Família. A cada bimestre letivo, mais de 15 milhões de alunos beneficiários do programa renda têm a frequência escolar acompanhada em todo o país
– desses, 95% cumprem a condicionalidade, em média. Pelas regras do
Bolsa Família, a frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de
6 a 15 anos, e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.
Além dos compromissos na área de
educação, os beneficiários também devem cumprir as condicionalidades de
saúde, que incluem vacinação das crianças de 0 a 6 anos e realização de
consultas de pré-natal pelas gestantes.
O poder público também tem responsabilidades. Deve garantir às famílias o acesso aos serviços sociais básicos de educação e de saúde e, no caso daquelas em descumprimento, identificar se elas estão enfrentando alguma situação de vulnerabilidade.
O poder público também tem responsabilidades. Deve garantir às famílias o acesso aos serviços sociais básicos de educação e de saúde e, no caso daquelas em descumprimento, identificar se elas estão enfrentando alguma situação de vulnerabilidade.
Outras mudanças
É importante que os beneficiários
atualizem as informações no Cadastro Único sempre que houver qualquer
mudança na situação familiar, não só transferências de escola, mas
também aumento da renda, nascimento de um filho e mudança de domicílio.
“Quanto mais atualizada a informação no cadastro, maior o nível de
serviços que os governos conseguem levar a essas famílias”, explica o
secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do
Desenvolvimento de Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva.