sábado, 23 de maio de 2015

Coordenação do Cadastro Único se fazendo presente na Comemoração de Aniversário do Jaderlândia



Secretaria de Assistência Social, através da Coordenação do Cadastro Único se fazendo presente na Comemoração de Aniversário do Jaderlândia, prestando informações e encaminhamentos aos usuários e moradores, assim como realizando Inclusões de novas famílias no Cadastro Único

Cadúnico realiza entrega dos cartões digitais SIM aos alunos do curso de inclusão digital




A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, através do CADÚnico/Bolsa Família, realizou na manhã do dia 22 de abril, a entrega dos cartões digitais SIM aos participantes do curso de informática ofertado pelo projeto “Inclusão Digital para Jovens e Adultos: Uma Nova Perspectiva de Vida”. Os cartões digitais são uma ajuda de custo com o gasto em transportes, tendo por objetivo garantir a efetiva participação dos alunos e beneficiários do Programa Bolsa Família. Vale ressaltar que este é o segundo ano que o curso de inclusão digital é ofertado, e que a referida ajuda se trata de um avanço significativo dentro do compromisso que a gestão tem em dar condições para que seus usuários possam usufruir das oportunidades que lhes são dadas, e assim, elevar a possibilidade de superação da situação de pobreza em que se encontram.
(Informações da Coord. Cadúnico/Bolsa Família; Imagens: Luís Eduardo Monteiro)

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Famílias devem comunicar mudança de escola das crianças do Bolsa Família



Neste início de ano letivo, as famílias beneficiárias do Bolsa Família com crianças entre 6 e 17 anos devem ficar atentas: se ocorreu mudança de escola em 2015, é necessário informar a alteração ao setor responsável pelo Cadastro Único no município. Sem a atualização da informação sobre a instituição de ensino, o governo não pode fazer o acompanhamento da frequência escolar desses alunos.
Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários assumem ao serem incluídos no Bolsa Família. A cada bimestre letivo, mais de 15 milhões de alunos beneficiários do programa renda têm a frequência escolar acompanhada em todo o país – desses, 95% cumprem a condicionalidade, em média. Pelas regras do Bolsa Família, a  frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.
Além dos compromissos na área de educação, os beneficiários também devem cumprir as condicionalidades de saúde, que incluem vacinação das crianças de 0 a 6 anos e realização de consultas de pré-natal pelas gestantes.
O poder público também tem responsabilidades. Deve garantir às famílias o acesso aos serviços sociais básicos de educação e de saúde e, no caso daquelas em descumprimento, identificar se elas estão enfrentando alguma situação de vulnerabilidade.
Outras mudanças
É importante que os beneficiários atualizem as informações no Cadastro Único sempre que houver qualquer mudança na situação familiar, não só transferências de escola, mas também aumento da renda, nascimento de um filho e mudança de domicílio. “Quanto mais atualizada a informação no cadastro, maior o nível de serviços que os governos conseguem levar a essas famílias”, explica o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento de Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva.

sexta-feira, 6 de março de 2015

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma lei (regulamentada pela Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto no 7.583, de 13 de outubro de 2011) que concede descontos sobre a tarifa de energia elétrica. Os descontos são calculados de modo cumulativo de acordo com a tabela a seguir:
Parcela de Consumo Mensal (PCM)
Desconto
Menor ou igual a 30 kWh
65%
Maior que 30 kWh e menor ou igual a 100 kWh
40%
Maior que 100 kWh e menor ou igual a 220 kWh
10%
Acima de 220 kWh
0%
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, que atendam aos requisitos, têm 100% de desconto na tarifa até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Quem tem direito?
Os requisitos necessários para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica são:
I – Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
II – Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
III – Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como solicitar o benefício?
Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica (a Celpa, no caso do município de Castanhal) a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:
I– informar nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
II– informar o código da unidade consumidora a ser beneficiada;
III– informar o Número de Identificação Social – NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o Número do Benefício – NB; e
IV– apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.
A distribuidora efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido até dois anos.
Para informações sobre como se cadastrar no Cadastro Único vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que atende ao seu bairro ou à SEMAS Castanhal.
A SEMAS Castanhal está localizada na:
Avenida Barão do Rio Branco, 814, Bairro – Nova Olinda – Fone: (91) 3721-1074

Inaugurações da Praça Recreativa da SEMAS

O prefeito de Castanhal, Paulo Titan, e várias autoridades municipais participaram das inaugurações da Praça Recreativa da SEMAS e do novo espaço reformado e ampliado do Cadastro Único dos programas sociais, realizadas na SEMAS na manhã da última segunda-feira (26/01).

Denuncie

Qualquer cidadão pode ajudar na fiscalização do Programa Bolsa Família. Se você tem informações de que alguma família está recebendo o benefício do Bolsa Família de forma irregular, sem estar em situação de pobreza, DENUNCIE.
As denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelo telefone (91) 98895-9173, ou através do e-mail do Cadastro Único do município – cadunico@castanhal.pa.gov.br.
A fiscalização é uma forma de controle que visa garantir eficiência, efetividade e transparência na gestão do Bolsa Família, bem como assegurar que os benefícios cheguem às famílias que atendem aos critérios de elegibilidade do Programa, em conformidade com as regras vigentes.
Obs.: O cidadão não precisa se identificar para fazer a denúncia.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Área de abrangência dos CRAS

 
NomeAbrangênciaEndereço, Horário e Contato
CRAS Pantanal
  • Saudade I e II
  • Pantanal
  • Boa Vista
Centro de Referência da Assistência Social “Antonio Aristóteles”
CRAS PANTANAL, End.: Rua 09 de Novembro, Bairro Pantanal, Fone: (91)3711-8428
E-mail: cras.pantanal@castanhal.pa.gov.br
Responsável: Marly Pimentel
DIAS DE ATENDIMENTO – 2ª A 6ª feira – manhã e tarde
Horário: 8 às 17h
CRAS Propira
  • São José (Imperial B. Novo, Propira)
  • Caiçara (Novo Caiçara)
  • Estrela (Novo Estrela)
  • Imperador (Pedreira e Pedreirinha)
  • Km 03, Km 07
Centro de Referência da Assistência Social  “Raimundo  Mariano Nogueira”CRAS PROPIRA, End.: Rua Pedro Ulisses, s/n, Bairro São José (Propira), Fone: (91) 3712-2300,
Email: cras.propira@castanhal.pa.gov.br
Responsável: Natalia Alves da Silva Lemos
DIAS DE ATENDIMENTO – 2ª A 6ª feira – manhã e tarde
Horário: 8 às 17h
CRAS Santa Helena
  • Santa Helena
  • Fonte Boa (Tangarás e Ipês)
  • Izabel Flanbourt
  • Cristo Redentor
  • Tokio
  • Jagatá
  • Nova Olinda
  • Iracema (Unidade Móvel)
Centro de Referência da Assistência Social Santa HelenaEnd.: Rua Espírito Santo nº 994, Bairro Santa Helena.
Fone: (91) 3721 – 4396
E-mail: cras.santahelena@castanhal.pa.gov.br
Técnica Responsável: Rita Picanço
DIAS DE ATENDIMENTO – 2ª A 6ª feira – manhã e tarde
Horário: 8 às 17h
CRAS Cariri
  • Pirapora
  • Santa Lídia (Milagre)
  • Agrovila de Macapazinho
  • Agrovila de Nova Salem
  • Cariri
Centro de Referência da Assistência Social “Ediana dos Santos Moraes” – CRAS CaririEnd.: Rua Cosme e Damião s/n
Fone: (91) 3721 – 2794
E-mail: cras.cariri@castanhal.pa.gov.br
Responsável: Maria da Conceição Brito de Queiroz
DIAS DE ATENDIMENTO – 2ª A 6ª feira – manhã e tarde
Horário: 8 às 17h
CRAS Apeú
  • Apeú
  • Corrente
  • Itaqui
  • Titanlandia
  • Pacuquara
  • Betânia
Centro de Referência da Assistência Social Mário Barbosa,End.: Rua professor a Raimunda Amaral, s/n, Distrito Apeú.
Fone: (91) 3725 -1166
E-mail: cras.apeu@castanhal.pa.gov.br
Responsável: Gisele Cavalcante
DIAS DE ATENDIMENTO – 2ª A 6ª feira – manhã e tarde
Horário: 8 às 17h
CRAS Jaderlândia
  • Jaderlandia
  • Bom Jesus
  • Rouxinol
  • Conjunto Bibiana I, II
  • Cupiuba
  • Portelinha
Centro de Referência da Assistência Social JaderlândiaEnd.: Travessa Julio Vasconcelos nº 674 Px. s Panificadora Santa Maria
Fone: —
E-mail: cras.jaderlandia@castanhal.pa.gov.br
Responsável: Cláudia Barbosa
DIAS DE ATENDIMENTO – 2ª A 6ª feira – manhã e tarde.
Horário: 8 às 17h
CRAS Ianetama
  • Ianetama
  • Salgadinho
  • Santa Catarina (Jardim Modelo)
  • Jardim das Acácias
  • Agrovila Calúcia
  • Heliolândia
Centro de Referência da Assistência Social Ianetama.End.: Senador Lemos, nº 1516, Ianetama
Fone: (91) 3721-5023
E-mail: cras.ianetama@castanhal.pa.gov.br
Responsável: Siane Karla
DIAS DE ATENDIMENTO – 2ª A 6ª feira – manhã e tarde.
Horário: 8 às 17h
PSBÁreas sem coberturaEquipe de Referência da  Proteção Social Básica ou CRAS mais próximo.